buildtoogle: trabalhos a mais

As empreitadas públicas e, à imagem destas, as privadas, são reguladas pelo Código dos Contratos públicos (CCP). 

Neste, os vulgarmente chamados de “trabalhos a mais” são agora denominados de “trabalhos complementares”. 

Em obras privadas podem ser seguidas outras diretivas, contudo é normal que em caso de dúvidas ou litígio entre as partes, se recorra ao CCP. 

De acordo com o mesmo, os trabalhos complementares são todos aqueles cuja espécie ou quantidade não esteja prevista no contrato, e sempre que estes sejam resultantes de circunstâncias não previstas, o dono da obra pode ordenar a sua execução ao empreiteiro. 

Para além destas circunstâncias, no decorrer da obra, em particular em obras privadas, se o Dono de Obra entender efetuar uma melhoria à obra com implicação nos custos, será entendido como um trabalho a mais. 

Acontece que em obras públicas, estes casos não são entendidos como trabalhos complementares, pois será necessário novo procedimento concursal para os mesmos. 

Neste ponto podemos enquadrar como trabalhos complementares os indesejados, mas frequentes, erros de medição de projeto, ou eventuais incompatibilidades entre as várias peças escritas e desenhadas ou entre as diferentes especialidades do projeto, que podem levar a custos não previstos, ou seja, trabalhos complementares. 
 

Aqui enquadram-se por exemplo as surpresas que muitas vezes acontecem aquando da escavação para fundações. Por exemplo, o relatório geotécnico pode indicar estarmos na presença de um solo brando, tendo sido orçamentada a escavação com basse nesse pressuposto e na realidade em fase de obra verificar-se que o solo é rocha. Naturalmente, o empreiteiro terá direito a ser compensado por este facto desconhecido, daí decorrendo um trabalho complementar. 

Em obras de reabilitação de edifícios é particularmente notória a existência de trabalhos complementares decorrente na natureza deste tipo de intervenção. 

Por mais exaustivo que seja o levantamento ao edificado existente efetuado pelo Dono de Obra ou projetistas, é frequente e compreensível que em fase de obra e em particular nas demolições, se venham a tomar conhecimento de situações imprevistas, como sejam vigas de pavimento em colapso, redes de infraestruturas impossíveis de reabilitar, etc. situações que eram desconhecidas dos projetistas e por isso não foram previstas pelos mesmos e em fase de obra implicam custos imprevistos e consequentemente trabalhos complementares. 

A verdade é que não só de erros ou imprevistos são feitos os deslizes, também os “já agora” e o “mas” desta vida fazem com que muitas vezes os prazos e custos sofram uma alteração significativa que não estava prevista no orçamento inicial.  

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